Segunda via de documentos aprovados

Como funciona?

Permite que proprietários ou seus representantes legais (por meio de procuração) obtenham cópias de plantas (parcelamentos e edificações), histórico de aprovação do imóvel, dentre outros. No setor da Fiscalização da SMU, é possível consultar, através das fichas de aceite, se o imóvel possui ou não projeto aprovado. Para isso, é necessário fornecer o endereço completo (nome do logradouro e número do imóvel). Nas bases de dados da fiscalização, existem numerações de aceite a partir do ano de 1964. Para construções anteriores, é necessário solicitar digitalmente a ficha cadastral antiga do imóvel para a Secretaria Municipal de Fazenda. A solicitação pode ser realizada através dos seguintes canais: • Via Sistema LUSIA: Permite a abertura do chamado de forma online para requerer a busca e a disponibilização digital de cópias de plantas e certidões de aceite para os processos já integrados ao acervo digital da Secretaria de Urbanismo. • Via e-mail (Arquivo de plantas Municipal - ARQ): Para obter cópia de projetos aprovados (Parcelamentos, Edificações, Modificações), o requerente deverá formalizar sua solicitação via E-mail por meio do endereço eletrônico: usa.arq@smu.niteroi.rj.gov.br. Também é possível comparecer (munido do número de aceite ou endereço completo) ao Arquivo de Plantas Municipal, localizado no Caminho Niemeyer, s/nº (subsolo). O atendimento ocorre de segunda, Quartas e Quintas, das 11:00 às 16:30.

Documentos necessários

• Documentos necessários
• Para cópia de projetos aprovados (plantas no Arquivo):
• Número de aceite e Número do processo - Informações essenciais para que a equipe localize as pranchas no acervo.
• Endereço completo: Logradouro, Numero de porta e Bairro.